Divergências entre a Prefeitura de Jaú, no interior de São Paulo, e a Imobiliária Terra Roxa estão impedindo que compradores recebam 86 lotes adquiridos há dois anos.
A Terra Roxa é a maior imobiliária da cidade, com isso acaba sempre construindo condomínios para vender os lotes. Há inúmeras unidades na cidade, no entanto, quem adquiriu no condomínio Jardim Europa tem enfrentado o descumprimento dos prazos. Isso porquê, segundo informações, a prefeitura aponta irregularidades que impedem a entrega do Termo de Verificação de Obra.
De acordo com ofício assinado pelo secretário de Habitação e Planejamento Urbanístico de Jaú, Norberto Leonelli Neto, para e emissão do TVO do condomínio inicialmente a Terra Roxa ofereceu como reparação dos danos a recomposição da área verde ocupada por talude na região do empreendimento e a recuperação bem como, recape integral da avenida João Franceschi, no trecho inserido dentro do projeto de aprovação do condomínio. Ambas as ofertas foram aceitas pelo munícipio.
No entanto, para indenização de área ocupada irregularmente foram propostos recapes em áreas que não comporem a região do empreendimento, bem como o fornecimento de aproximadamente duas mil toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), entregue ao município no dia 7 de março deste ano, o que não pôde ser aceito pela administração municipal.
O documento ressalta que “há um entendimento de que a recomposição deve ser no local do dano sofrido pelo município, ou que impacte diretamente na região. Assim, o Município mantém a contraproposta da ligação da avenida Manoel Caseiro com a região da avenida Doutor Quinzinho, pois impactará diretamente na melhora do trânsito da avenida João Franceschi na região do empreendimento. Esta proposta pode comtemplar outros empreendimentos de mesmo proprietário com as mesmas irregularidades naquela região, individualizando-se cada trecho por empreendimento”.
O secretário destaca, ainda, que não foram vislumbrados benefícios “ao próprio empreendedor pois para implantação da avenida, o procedimento a ser adotado é a desapropriação amigável sem custos ou com valor simbólico de R$ 1, o custeio da infraestrutura pelo empreendedor a título da multa e a vedação de desmembramento direto de lote para a mesma avenida, os quais só poderão passar a existir através da aprovação do loteamento”.
Segundo a matrícula 84.363 do Condomínio Jardim Europa II que consta no 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jaú, o prazo de entrega já foi ultrapassado.
No documento consta que o registro da incorporação foi feito em 11 de fevereiro de 2021, com prazo de conclusão das obras em 30 meses, isto é, 11 de agosto de 2023. O prazo de tolerância legal (180 dias) previsto no art. 43-A da Lei 4.591/64 era de até 11 de fevereiro 2024, sendo esta a data limite definitiva para entrega. Desde então, a incorporadora está em mora, configurando atraso na entrega e descumprimento contratual.
O ABC HOJE questionou tanto a Prefeitura de Jaú quanto a Imobiliária Terra Roxa sobre o prazo de entrega e como estão as tratativas para que os proprietários recebem os lotes, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.